Prazos para a atualização da ISO 17025:2017

Como sabemos, em novembro de 2017 foi publicada a nova versão da ISO 17025 e, com isso, foi definido um prazo de 3 anos da data da publicação para que os laboratórios que já são acreditados realizem a transição.

A partir daí começam a surgir dúvidas para os laboratórios que já são acreditados na ISO 17025:2005 e passarão pela transição, para os laboratórios que estão buscando sua primeira acreditação e também aqueles que querem expandir seu escopo, e estão buscando ser acreditados em mais áreas.

Pensando um pouco sobre o assunto, resolvi escrever esse artigo dando uma visão geral de como vai ocorrer a transição da norma de acordo com o NIT-DICLA-076 (norma do INMETRO que rege as políticas de transição para adoção da norma ISO 17025:2017), explicando as datas limite e o que precisa estar claro no momento da atualização.

Quanto tempo eu tenho?

Bom, primeiramente, até o final de abril de 2018, todas as auditorias ainda serão realizadas de acordo com os requisitos da ISO 17025:2005. Porém, como na nova versão alguns requisitos foram eliminados, os laboratórios poderão abrir mão desses requisitos da versão 2005 que não constam na nova versão e mesmo assim não receberão não conformidades, desde que isso não comprometa nenhum requisito da versão 2017.

Por exemplo, na revisão 2005 era um requisito da norma ter um gerente da qualidade, já na nova revisão consta que é necessário realizar a gestão da qualidade, mas não obriga a ter um gerente da área. Sendo assim, o laboratório pode não ter o gerente da qualidade, mas precisa esclarecer em auditoria como está realizando sua gestão, para que não gere não conformidade.

Já a partir de maio deste ano, as avaliações iniciais, de extensão e reavaliações já passarão a utilizar os requisitos da norma na versão de 2017. Mesmo que a solicitação de acreditação tenha sido feita com base na antiga versão, ou seja, ainda que você tenha solicitado acreditação do seu laboratório antes da revisão da norma, se sua auditoria for após o dia 02 de maio 2018, ela já será feita com base nos requisitos da ISO 17025:2017.

Sobre o prazo para tratar as não conformidades

Na atualização da norma para a versão de 2017, os prazos para evidenciar ações corretivas para adequação aos requisitos serão divididos em 2 momentos:

• 180 dias para os laboratórios que forem auditados entre os dias 02 de maio 2018 e 31 de dezembro 2018;
• 120 dias para os laboratórios que forem auditados entre os dias 02 de janeiro 2019 e 30 de abril 2020.

Essa diferença nos prazos foi elaborada pensando que os laboratórios auditados ainda em 2018 terão menos tempo para adequação antes da auditoria. Dessa forma, eles terão um tempo maior para aplicar as ações corretivas.

Caso os prazos não sejam cumpridos, serão executadas sanções previstas no NIT-DICLA-031, por exemplo redução do intervalo entre as avaliações ou reavaliações, redução de escopo, suspensão parcial ou total da acreditação, e outras que você pode ver no item 12 do documento.

Para laboratórios que a reavaliação tem prazo limite de março e abril de 2020, será possível antecipá-las para janeiro e fevereiro 2020. Dessa forma, os laboratórios terão mais tempo para resolver eventuais não conformidades e também a CGCRE terá tempo hábil para realizar a reavaliação dentro do prazo estabelecido.

Transição, expansão de escopo e novas acreditações

Para todos os casos (que são atualização da certificação, extensão do escopo RBC ou novas acreditações), o certificado será emitido após a comprovação da adequação e implementação dos requisitos da nova revisão da norma, de acordo com as seguintes características:

Laboratórios que realizarão a transição da norma

Para laboratórios certificados na 17025:2005 que realizarem a atualização de acreditação, ou seja, simplesmente transitarem de uma versão para a outra, sem expansão do escopo, a certificação na nova versão irá cancelar e substituir a acreditação anterior.

Laboratórios com extensão no escopo

Os laboratórios que já são acreditados e solicitarem acreditação em mais áreas na versão 2017, receberão o certificado na nova versão somente para a nova área. As acreditações antigas continuarão na versão 2005 até que seja feita a auditoria de transição. Resumindo, o laboratório passará por auditorias diferentes para cada área de acreditação.

Laboratórios acreditados pela primeira vez

A partir de 2019, o laboratório que quiser acreditação inicial precisará apresentar já no momento da solicitação um relatório de auditoria interna, que precisa evidenciar que ela foi realizada de acordo com os requisitos da ISO 17025:2017.

Outro ponto interessante, é que o laboratório precisa deixar definido qual das opções sobre o sistema de gestão que será seguida por ele.  Essas opções para o sistema de gestão são:

• Opção A – o laboratório vai cumprir os requisitos de gerenciamento explicitamente declarados na norma ISO 17025:2017;
• Opção B – o laboratório vai optar por um sistema de gestão já existente sob a norma ISO 9001.

Sem o relatório de auditoria interna e a declaração de qual opção o laboratório escolheu, não serão aceitas solicitações para novas acreditações.

Quanto antes, melhor

De acordo com o que consta no documento NIT-DICLA-076, a transição da norma será gradual. Essa transição foi pensada de maneira que não prejudique os laboratórios que passarão pelo processo ainda em 2018. E pelo que temos observado, alguns laboratórios já estão com auditorias marcadas para o próximo mês.

De qualquer forma, o quanto antes o laboratório passar pelo processo, melhor será, porque primeiramente terão prazos mais longos e principalmente poderão usufruir dos benefícios trazidos na nova revisão, como por exemplo ela ser mais focada nos resultados e não ser tão prescritiva e focada no “como” fazer para chegar neles.

Neste texto vimos os prazos do processo de transição da ISO 17025:2005 para a ISO 17025:2017, bem como, a forma como serão tratadas as novas solicitações de acreditação, avaliação e extensão de escopo.

Espero que o texto tenha ajudado, seria legal saber o que você achou. E se tiver faltando algum detalhe no artigo, comenta aí também. Te espero nos próximos posts!